Ética e Moral
A palavra "ética" vem do grego ethos e significa aquilo que pertence ao "bom costume", "costume superior", ou "portador de caráter". Princípios universais, ações que acreditamos e não mudam independentemente do lugar onde estamos.
Diferencia-se da moral pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão.
Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública.
A ética pode ser confundida com lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferentemente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética.
A ética abrange uma vasta área, podendo ser aplicada à vertente profissional. Existem códigos de ética profissional que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera.
Na filosofia clássica, a ética não se resumia à moral (entendida como "costume", ou "hábito", do latim mos, mores), mas buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na vida privada quanto em público. A ética incluía a maioria dos campos de conhecimento que não eram abrangidos na física, metafísica, estética, na lógica, na dialética e nem na retórica. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, às vezes política, e até mesmo educação física e dietética, em suma, campos direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver ou estilo de vida. Um exemplo desta visão clássica da ética pode ser encontrado na obra Ética, de Spinoza.
Porém, com a crescente profissionalização e especialização do conhecimento que se seguiu à revolução industrial, a maioria dos campos que eram objeto de estudo da filosofia, particularmente da ética, foram estabelecidos como disciplinas científicas independentes. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas" e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal.
Ética e cidadania são dois conceitos fulcrais na sociedade humana. A ética e cidadania estão relacionados com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns com os outros na sociedade.
Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado.
Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”.
Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”.
Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, pois desta forma ele pode cumprir os seus direitos políticos. No Brasil os direitos políticos são orquestrados pela Constituição Federal. O conceito de cidadania tem se tornado mais amplo com o passar do tempo, porque está sempre em construção, já que cada vez mais a cidadania diz respeito a um conjunto de parâmetros sociais.
A cidadania pode ser dividida em duas categorias: cidadania formal e substantiva. A cidadania formal é referente à nacionalidade de um indivíduo e ao fato de pertencer a uma determinada nação. A cidadania substantiva é de um caráter mais amplo, estando relacionada com direitos sociais, políticos e civis. O sociólogo britânico T.H. Marshall afirmou que a cidadania só é plena se for dotada de direito civil, político e social.
Com o passar dos anos, a cidadania no Brasil sofreu uma evolução no sentido da conquista dos direitos políticos, sociais e civis. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, tendo em conta os milhões que vivem em situação de pobreza extrema, a taxa de desemprego, um baixo nível de alfabetização e a violência vivida na sociedade.
A ética e a moral têm uma grande influência na cidadania, pois dizem respeito à conduta do ser humano. Um país com fortes bases éticas e morais apresenta uma forte cidadania.
Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa “propriedade do caráter”.
Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.
O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação.
No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência e etc.
Código de Ética Profissional
O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho.
Este código é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.
O código de ética médica, por exemplo, em seu texto descreve:
“O presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética, das autoridades de saúde e dos médicos em geral.
Os infratores do presente Código, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em lei”.
Códigos de ética
Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.
Termo
Em seu sentido mais abrangente, o termo "ética" implicaria um exame dos hábitos da espécie humana e do seu caráter em geral, e envolveria até mesmo uma descrição ou história dos hábitos humanos em sociedades específicas e em diferentes épocas. Um campo de estudos assim seria obviamente muito vasto para poder ser investigado por qualquer ciência ou filosofia particular. Além disso, porções desse campo já são ocupadas pela história, pela antropologia e por algumas ciências naturais particulares (como, por exemplo, a fisiologia, a anatomia e a biologia),se considerarmos que o pensamento e a realização artística são hábitos humanos normais e elementos de seu caráter. No entanto, a ética, propriamente dita, restringe-se ao campo particular do caráter e da conduta humana à medida que esses estão relacionados a certos princípios – comumente chamados de "princípios morais". As pessoas geralmente caracterizam a própria conduta e a de outras pessoas empregando adjetivos como "bom", "mau", "certo" e "errado". A ética investiga justamente o significado e escopo desses adjetivos tanto em relação à conduta humana como em seu sentido fundamental e absoluto.
Outras definições
Já houve quem definisse a ética como a "ciência da conduta". Essa definição é imprecisa por várias razões. As ciências são descritivas ou experimentais, mas uma descrição exaustiva de quais ações ou quais finalidades são ou foram chamadas, no presente e no passado, de "boas" ou "más" encontra-se obviamente além das capacidades humanas. E os experimentos em questões morais (sem considerar as consequências práticas inconvenientes que provavelmente propiciariam) são inúteis para os propósitos da ética, pois a consciência moral seria instantaneamente chamada para a elaboração do experimento e para fornecer o tema de que trata o experimento. A ética é uma filosofia, não uma ciência. A filosofia é um processo de reflexão sobre os pressupostos subjacentes ao pensamento irrefletido. Na lógica e na metafísica ela investiga, respectivamente, os próprios processos de raciocínio e as concepções de causa, substância, espaço e tempo que a consciência científica ordinária não tematiza nem critica. No campo da ética, a filosofia investiga a consciência moral, que desde sempre pronuncia juízos morais sem hesitação, e reivindica autoridade para submeter a críticas contínuas as instituições e formas de vida social que ela mesma ajudou a criar.
Quando começa a especulação ética, concepções como as de dever, responsabilidade e vontade – tomadas como objetos últimos de aprovação e desaprovação moral – já estão dadas e já se encontram há muito tempo em operação. A filosofia moral, em certo sentido, não acrescenta nada a essas concepções, embora as apresente sob uma luz mais clara. Os problemas da consciência moral, no instante em que essa pela primeira vez se torna reflexiva, não se apresentam, estritamente falando, como problemas filosóficos.
Ela se ocupa dessas questões justamente porque cada indivíduo que deseja agir corretamente é constantemente chamado a responder questões como, por exemplo, "Que ação particular atenderá os critérios de justiça sob tais e tais circunstâncias?" ou "Que grau de ignorância permitirá que esta pessoa particular, nesse caso particular, exima-se de responsabilidade?" A consciência moral tenta obter um conhecimento tão completo quanto possível das circunstâncias em que a ação considerada deverá ser executada, do caráter dos indivíduos que poderão ser afetados, e das consequências (à medida que possam ser previstas) que a ação produzirá, para então, em virtude de sua própria capacidade de discriminação moral, pronunciar um juízo.
O problema recorrente da consciência moral, "O que devo fazer?", é um problema que recebe uma resposta mais clara e definitiva à medida que os indivíduos se tornam mais aptos a aplicar, no curso de suas experiências morais, aqueles princípios da consciência moral que, desde o princípio, já eram aplicados naquelas experiências. Entretanto, há um sentido em que se pode dizer que a filosofia moral tem origem em dificuldades inerentes à natureza da própria moralidade, embora permaneça verdade que as questões que a ética procura responder não são questões com as quais a própria consciência moral jamais tenha se confrontado.
O fato de que os seres humanos dão respostas diferentes a problemas morais que pareçam semelhantes ou mesmo o simples fato de que as pessoas desconsideram, quando agem imoralmente, os preceitos e princípios implícitos da consciência moral produzirão certamente, cedo ou tarde, o desejo de, por um lado, justificar a ação imoral e pôr em dúvida a autoridade da consciência moral e a validade de seus princípios; ou de, por outro lado, justificar juízos morais particulares, seja por uma análise dos princípios morais envolvidos no juízo e por uma demonstração de sua aceitação universal, seja por alguma tentativa de provar que se chega ao juízo moral particular por um processo de inferência a partir de alguma concepção universal do Supremo Bem ou do Fim Último do qual se podem deduzir todos os deveres ou virtudes particulares.
Pode ser que a crítica da moralidade tenha início com uma argumentação contra as instituições morais e os códigos de ética existentes; tal argumentação pode se originar da atividade espontânea da própria consciência moral. Mas quando essa argumentação torna-se uma tentativa de encontrar um critério universal de moralidade – sendo que essa tentativa começa a ser, com efeito, um esforço de tornar a moralidade uma disciplina científica – e especialmente quando a tentativa é vista, tal como deve ser vista afinal, como fadada ao fracasso (dado que a consciência moral supera todos os padrões de moralidade e realiza-se inteiramente nos juízos particulares), pode-se dizer então que tem início a ética como um processo de reflexão sobre a natureza da consciência moral.
Moral (do latim moralis "maneira, caráter, comportamento próprio") é a diferenciação de intenções, decisões e ações entre aquelas que são distinguidas como próprias e as que são impróprias. Seria importante referir, ainda, quanto à etimologia da palavra "moral", que esta se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica.
Moral refere-se ao conjunto de regras, padrões e normas adquiridos em uma sociedade por meio da cultura, educação, cotidiano e costumes adquiridos no âmbito social e familiar.
E assim, a palavra moral não traduz por completo, a palavra grega originária. É que êthica possuía, para os gregos, dois sentidos complementares: o primeiro derivava de êthos e significava, numa palavra, a interioridade do ato humano, ou seja, aquilo que gera uma ação genuinamente humana e que brota a partir de dentro do sujeito moral, ou seja, êthos remete-nos para o âmago do agir, para a intenção. Por outro lado, êthica significava também éthos, remetendo-nos para a questão dos hábitos, costumes, usos e regras, o que se materializa na assimilação social dos valores.
A tradução latina do termo êthica para mores "esqueceu" o sentido de êthos (a dimensão pessoal do ato humano), privilegiando o sentido comunitário da atitude valorativa. Dessa tradução incompleta resulta a confusão que muitos, hoje, fazem entre os termos ética e moral.
A ética pode encontrar-se com a moral pois a suporta, na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a um valor social, e deste, quando devidamente enraizado numa sociedade, se passa à lei. Assim, pode-se afirmar, seguindo este raciocínio, que não existe lei sem uma ética que lhe sirva de alicerce.
Segundo José Ferrater Mora, os termos 'ética' e 'moral' são usados, por vezes, indistintamente. Contudo, o termo moral tem usualmente uma significação mais ampla que o vocábulo 'ética'. A moral é aquilo que se submete a um valor. Hegel distingue a moral subjetiva (cumprimento do dever, pelo ato de vontade) da moral objetiva (obediência à lei moral enquanto fixada pelas normas, leis e costumes da sociedade, a qual representa ao mesmo tempo o espírito objetivo). Hegel considera que seja insuficiente a mera boa vontade subjetiva. É preciso que a boa vontade subjetiva não se perca em si mesma ou se mantenha simplesmente como aspiração ao bem, dentro de um subjetivismo meramente abstrato. Para que se torne concreto, é preciso que se integre com o objetivo, que se manifesta moralmente como moral objetiva. É a racionalidade da moral universal concreta que pode dar um conteúdo à moral subjectiva da mera consciência moral.
Alguns dicionários definem moral como "conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada" (Aurélio Buarque de Hollanda), ou seja, regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo.
Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.
Existem algumas teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e Moral, quais sejam:
Teoria dos círculos secantes do jurista francês Claude du Pasquier, segundo a qual Direito e Moral coexistem, não se separam, pois há um campo de competência comum onde há regras com qualidade jurídica e que têm caráter moral. Toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo moral tem conteúdo jurídico;
Teoria dos círculos concêntricos (Jeremy Bentham), segundo a qual a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da Moral. Os dois círculos (Moral e Direito) seriam concêntricos, com o maior pertencendo à Moral. Assim, o campo moral é mais amplo do que o do Direito e este se subordina à Moral.
Teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, segundo a qual o Direito representa apenas o mínimo de Moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.
"Os egípcios, os babilônios, os chineses e os próprios gregos não distinguem o direito da moral e da religião. Para eles o direito confunde-se com os costumes sociais. Moral, religião e direito são confundidos. Nos códigos antigos, encontramos não só preceitos jurídicos, como, também, prescrições morais e religiosas. O direito nesse tempo ainda não havia adquirido autonomia, talvez porque, como nota Roubier, 'nas sociedades antigas, a severidade dos costumes e a coação religiosa permitiram obter espontaneamente o que o direito só conseguiu mais tarde', com muita coerção." (GUSMÃO, 2007,p. 69)
Conclui-se que a Moral vem antes do Direito, ou da ciência do Direito.
“Os romanos, organizadores do direito, definindo-o sob a influência da filosofia grega, consideraram-no como ars boni et aequi. (arte do bom e equitativo). O grande jurisconsulto Paulo, talvez fosse melhor silmplificar compreendendo a particularidade do direito, sustentou que non omne quod licet honestum est. Nem tudo que é lícito é honesto. Nem tudo que é legal é moral. O permitido pelo direito nem sempre está de acordo com a moral.”(GUSMÃO, 2007, p. 69)
“A moral tem por objeto o comportamento humano regido por regras e valores morais, que se encontram gravados em nossas consciências, e em nenhum código, comportamento resultante de decisão da vontade que torna o homem, por ser livre, responsável por sua culpa quando agir contra as regras morais.”
“O direito é:
heterônomo: por ser imposto ou garantido pela autoridade competente, mesmo contra a vontade de seus destinatários
bilateral: em virtude de se operar entre indivíduos (partes) que se colocam como sujeitos, um de direitos e outro de obrigações.
coercível: porque o dever jurídico deve ser cumprido sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade.
A moral é:
autônoma pois é imposta pela consciência ao homem.
unilateral: por dizer respeito apenas ao indivíduo.
incoercível: o dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de consciência.
Assédio moral
De acordo com o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o assédio moral acontece quando o comportamento de um individuo foge às regras estabelecidas socialmente ou no contrato de trabalho.
Ser submetido a situações vexatórias, críticas não-construtivas constantes e a humilhação são características do assédio moral.
Moral na filosofia
Na filosofia, moral tem uma significação mais abrangente que ética, e que define as "ciências do espírito", que contemplam todas as manifestações que não são expressamente físicas no ser humano.
Hegel fez a diferenciação entre a moral objetiva, que remete para a obediência às leis morais (estabelecidas pelos padrões, leis e tradições da sociedade); e a moral subjetiva, que aborda o cumprimento de um dever pelo ato da sua própria vontade.
Na literatura, particularmente na literatura infantil, a moral se resume a uma conclusão da história narrada cujo objetivo é transmitir valores morais (certo e errado, bom e mau, bem ou mal, etc.) que possam ser aplicados nas relações sociais.
Moral, amoral e imoral
As definições de amoral e imoral estão relacionadas com a moral, no entanto expressão significados distintos.
A imoral é todo o tipo de comportamento ou situação que contraria os princípios estabelecidos pela moral. Por exemplo, a falta de pudor, a indecência e etc.
Já um comportamento ou situação amoral é a ausência do conhecimento ou noção do que seja a moral. As pessoas com comportamentos amorais não sabem quais os princípios morais de determinada sociedade, por isso não segue-os.
Moral no mundo selvagem
"Foi a natureza que criou as bases para a vida em sociedade como a conhecemos, e não o homem.", Frans de Waal
O primatologista holandês Frans de Waal defende em seu livro Eu, Primata que a conduta política e o altruísmo são constatados nos primatas e têm, portanto, uma raiz biológica comum. Em outro livro seu, Primates and Philosophers, Waal defende que a propriedade da moral, que antes se acreditava exclusiva do ser humano, também se apresenta em outros primatas. Ele acredita que a moral do homem não surgiu do nada ou que seja produto de religião ou cultura. Ela teria, segundo o autor, origem semelhante à dos primatas, pois são encontrados neles a capacidade de empatia, a reciprocidade e o senso de justiça.
No cristianismo
A moral cristã está centrada em um núcleo no qual gravitam virtudes essenciais que, se conseguidas, levam inevitavelmente à fraternidade e à paz de espírito. A moral, assim, se resume na caridade e na humildade, isto é, nas duas virtudes contrárias ao egoísmo e ao orgulho. Em todos os seus ensinos, o cristianismo aponta essas duas virtudes como sendo as que conduzem à eterna felicidade.
Diferencia-se da moral pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão.
Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública.
A ética pode ser confundida com lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferentemente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética.
A ética abrange uma vasta área, podendo ser aplicada à vertente profissional. Existem códigos de ética profissional que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera.
Na filosofia clássica, a ética não se resumia à moral (entendida como "costume", ou "hábito", do latim mos, mores), mas buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na vida privada quanto em público. A ética incluía a maioria dos campos de conhecimento que não eram abrangidos na física, metafísica, estética, na lógica, na dialética e nem na retórica. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, às vezes política, e até mesmo educação física e dietética, em suma, campos direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver ou estilo de vida. Um exemplo desta visão clássica da ética pode ser encontrado na obra Ética, de Spinoza.
Porém, com a crescente profissionalização e especialização do conhecimento que se seguiu à revolução industrial, a maioria dos campos que eram objeto de estudo da filosofia, particularmente da ética, foram estabelecidos como disciplinas científicas independentes. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas" e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal.
Ética e cidadania são dois conceitos fulcrais na sociedade humana. A ética e cidadania estão relacionados com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns com os outros na sociedade.
Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado.
Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”.
Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”.
Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, pois desta forma ele pode cumprir os seus direitos políticos. No Brasil os direitos políticos são orquestrados pela Constituição Federal. O conceito de cidadania tem se tornado mais amplo com o passar do tempo, porque está sempre em construção, já que cada vez mais a cidadania diz respeito a um conjunto de parâmetros sociais.
A cidadania pode ser dividida em duas categorias: cidadania formal e substantiva. A cidadania formal é referente à nacionalidade de um indivíduo e ao fato de pertencer a uma determinada nação. A cidadania substantiva é de um caráter mais amplo, estando relacionada com direitos sociais, políticos e civis. O sociólogo britânico T.H. Marshall afirmou que a cidadania só é plena se for dotada de direito civil, político e social.
Com o passar dos anos, a cidadania no Brasil sofreu uma evolução no sentido da conquista dos direitos políticos, sociais e civis. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, tendo em conta os milhões que vivem em situação de pobreza extrema, a taxa de desemprego, um baixo nível de alfabetização e a violência vivida na sociedade.
A ética e a moral têm uma grande influência na cidadania, pois dizem respeito à conduta do ser humano. Um país com fortes bases éticas e morais apresenta uma forte cidadania.
Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa “propriedade do caráter”.
Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.
O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação.
No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência e etc.
Código de Ética Profissional
O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho.
Este código é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.
O código de ética médica, por exemplo, em seu texto descreve:
“O presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética, das autoridades de saúde e dos médicos em geral.
Os infratores do presente Código, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em lei”.
Códigos de ética
Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.
Termo
Em seu sentido mais abrangente, o termo "ética" implicaria um exame dos hábitos da espécie humana e do seu caráter em geral, e envolveria até mesmo uma descrição ou história dos hábitos humanos em sociedades específicas e em diferentes épocas. Um campo de estudos assim seria obviamente muito vasto para poder ser investigado por qualquer ciência ou filosofia particular. Além disso, porções desse campo já são ocupadas pela história, pela antropologia e por algumas ciências naturais particulares (como, por exemplo, a fisiologia, a anatomia e a biologia),se considerarmos que o pensamento e a realização artística são hábitos humanos normais e elementos de seu caráter. No entanto, a ética, propriamente dita, restringe-se ao campo particular do caráter e da conduta humana à medida que esses estão relacionados a certos princípios – comumente chamados de "princípios morais". As pessoas geralmente caracterizam a própria conduta e a de outras pessoas empregando adjetivos como "bom", "mau", "certo" e "errado". A ética investiga justamente o significado e escopo desses adjetivos tanto em relação à conduta humana como em seu sentido fundamental e absoluto.
Outras definições
Já houve quem definisse a ética como a "ciência da conduta". Essa definição é imprecisa por várias razões. As ciências são descritivas ou experimentais, mas uma descrição exaustiva de quais ações ou quais finalidades são ou foram chamadas, no presente e no passado, de "boas" ou "más" encontra-se obviamente além das capacidades humanas. E os experimentos em questões morais (sem considerar as consequências práticas inconvenientes que provavelmente propiciariam) são inúteis para os propósitos da ética, pois a consciência moral seria instantaneamente chamada para a elaboração do experimento e para fornecer o tema de que trata o experimento. A ética é uma filosofia, não uma ciência. A filosofia é um processo de reflexão sobre os pressupostos subjacentes ao pensamento irrefletido. Na lógica e na metafísica ela investiga, respectivamente, os próprios processos de raciocínio e as concepções de causa, substância, espaço e tempo que a consciência científica ordinária não tematiza nem critica. No campo da ética, a filosofia investiga a consciência moral, que desde sempre pronuncia juízos morais sem hesitação, e reivindica autoridade para submeter a críticas contínuas as instituições e formas de vida social que ela mesma ajudou a criar.
Quando começa a especulação ética, concepções como as de dever, responsabilidade e vontade – tomadas como objetos últimos de aprovação e desaprovação moral – já estão dadas e já se encontram há muito tempo em operação. A filosofia moral, em certo sentido, não acrescenta nada a essas concepções, embora as apresente sob uma luz mais clara. Os problemas da consciência moral, no instante em que essa pela primeira vez se torna reflexiva, não se apresentam, estritamente falando, como problemas filosóficos.
Ela se ocupa dessas questões justamente porque cada indivíduo que deseja agir corretamente é constantemente chamado a responder questões como, por exemplo, "Que ação particular atenderá os critérios de justiça sob tais e tais circunstâncias?" ou "Que grau de ignorância permitirá que esta pessoa particular, nesse caso particular, exima-se de responsabilidade?" A consciência moral tenta obter um conhecimento tão completo quanto possível das circunstâncias em que a ação considerada deverá ser executada, do caráter dos indivíduos que poderão ser afetados, e das consequências (à medida que possam ser previstas) que a ação produzirá, para então, em virtude de sua própria capacidade de discriminação moral, pronunciar um juízo.
O problema recorrente da consciência moral, "O que devo fazer?", é um problema que recebe uma resposta mais clara e definitiva à medida que os indivíduos se tornam mais aptos a aplicar, no curso de suas experiências morais, aqueles princípios da consciência moral que, desde o princípio, já eram aplicados naquelas experiências. Entretanto, há um sentido em que se pode dizer que a filosofia moral tem origem em dificuldades inerentes à natureza da própria moralidade, embora permaneça verdade que as questões que a ética procura responder não são questões com as quais a própria consciência moral jamais tenha se confrontado.
O fato de que os seres humanos dão respostas diferentes a problemas morais que pareçam semelhantes ou mesmo o simples fato de que as pessoas desconsideram, quando agem imoralmente, os preceitos e princípios implícitos da consciência moral produzirão certamente, cedo ou tarde, o desejo de, por um lado, justificar a ação imoral e pôr em dúvida a autoridade da consciência moral e a validade de seus princípios; ou de, por outro lado, justificar juízos morais particulares, seja por uma análise dos princípios morais envolvidos no juízo e por uma demonstração de sua aceitação universal, seja por alguma tentativa de provar que se chega ao juízo moral particular por um processo de inferência a partir de alguma concepção universal do Supremo Bem ou do Fim Último do qual se podem deduzir todos os deveres ou virtudes particulares.
Pode ser que a crítica da moralidade tenha início com uma argumentação contra as instituições morais e os códigos de ética existentes; tal argumentação pode se originar da atividade espontânea da própria consciência moral. Mas quando essa argumentação torna-se uma tentativa de encontrar um critério universal de moralidade – sendo que essa tentativa começa a ser, com efeito, um esforço de tornar a moralidade uma disciplina científica – e especialmente quando a tentativa é vista, tal como deve ser vista afinal, como fadada ao fracasso (dado que a consciência moral supera todos os padrões de moralidade e realiza-se inteiramente nos juízos particulares), pode-se dizer então que tem início a ética como um processo de reflexão sobre a natureza da consciência moral.
Moral (do latim moralis "maneira, caráter, comportamento próprio") é a diferenciação de intenções, decisões e ações entre aquelas que são distinguidas como próprias e as que são impróprias. Seria importante referir, ainda, quanto à etimologia da palavra "moral", que esta se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica.
Moral refere-se ao conjunto de regras, padrões e normas adquiridos em uma sociedade por meio da cultura, educação, cotidiano e costumes adquiridos no âmbito social e familiar.
E assim, a palavra moral não traduz por completo, a palavra grega originária. É que êthica possuía, para os gregos, dois sentidos complementares: o primeiro derivava de êthos e significava, numa palavra, a interioridade do ato humano, ou seja, aquilo que gera uma ação genuinamente humana e que brota a partir de dentro do sujeito moral, ou seja, êthos remete-nos para o âmago do agir, para a intenção. Por outro lado, êthica significava também éthos, remetendo-nos para a questão dos hábitos, costumes, usos e regras, o que se materializa na assimilação social dos valores.
A tradução latina do termo êthica para mores "esqueceu" o sentido de êthos (a dimensão pessoal do ato humano), privilegiando o sentido comunitário da atitude valorativa. Dessa tradução incompleta resulta a confusão que muitos, hoje, fazem entre os termos ética e moral.
A ética pode encontrar-se com a moral pois a suporta, na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a um valor social, e deste, quando devidamente enraizado numa sociedade, se passa à lei. Assim, pode-se afirmar, seguindo este raciocínio, que não existe lei sem uma ética que lhe sirva de alicerce.
Segundo José Ferrater Mora, os termos 'ética' e 'moral' são usados, por vezes, indistintamente. Contudo, o termo moral tem usualmente uma significação mais ampla que o vocábulo 'ética'. A moral é aquilo que se submete a um valor. Hegel distingue a moral subjetiva (cumprimento do dever, pelo ato de vontade) da moral objetiva (obediência à lei moral enquanto fixada pelas normas, leis e costumes da sociedade, a qual representa ao mesmo tempo o espírito objetivo). Hegel considera que seja insuficiente a mera boa vontade subjetiva. É preciso que a boa vontade subjetiva não se perca em si mesma ou se mantenha simplesmente como aspiração ao bem, dentro de um subjetivismo meramente abstrato. Para que se torne concreto, é preciso que se integre com o objetivo, que se manifesta moralmente como moral objetiva. É a racionalidade da moral universal concreta que pode dar um conteúdo à moral subjectiva da mera consciência moral.
Alguns dicionários definem moral como "conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada" (Aurélio Buarque de Hollanda), ou seja, regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo.
Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.
Existem algumas teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e Moral, quais sejam:
Teoria dos círculos secantes do jurista francês Claude du Pasquier, segundo a qual Direito e Moral coexistem, não se separam, pois há um campo de competência comum onde há regras com qualidade jurídica e que têm caráter moral. Toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo moral tem conteúdo jurídico;
Teoria dos círculos concêntricos (Jeremy Bentham), segundo a qual a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da Moral. Os dois círculos (Moral e Direito) seriam concêntricos, com o maior pertencendo à Moral. Assim, o campo moral é mais amplo do que o do Direito e este se subordina à Moral.
Teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, segundo a qual o Direito representa apenas o mínimo de Moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.
"Os egípcios, os babilônios, os chineses e os próprios gregos não distinguem o direito da moral e da religião. Para eles o direito confunde-se com os costumes sociais. Moral, religião e direito são confundidos. Nos códigos antigos, encontramos não só preceitos jurídicos, como, também, prescrições morais e religiosas. O direito nesse tempo ainda não havia adquirido autonomia, talvez porque, como nota Roubier, 'nas sociedades antigas, a severidade dos costumes e a coação religiosa permitiram obter espontaneamente o que o direito só conseguiu mais tarde', com muita coerção." (GUSMÃO, 2007,p. 69)
Conclui-se que a Moral vem antes do Direito, ou da ciência do Direito.
“Os romanos, organizadores do direito, definindo-o sob a influência da filosofia grega, consideraram-no como ars boni et aequi. (arte do bom e equitativo). O grande jurisconsulto Paulo, talvez fosse melhor silmplificar compreendendo a particularidade do direito, sustentou que non omne quod licet honestum est. Nem tudo que é lícito é honesto. Nem tudo que é legal é moral. O permitido pelo direito nem sempre está de acordo com a moral.”(GUSMÃO, 2007, p. 69)
“A moral tem por objeto o comportamento humano regido por regras e valores morais, que se encontram gravados em nossas consciências, e em nenhum código, comportamento resultante de decisão da vontade que torna o homem, por ser livre, responsável por sua culpa quando agir contra as regras morais.”
“O direito é:
heterônomo: por ser imposto ou garantido pela autoridade competente, mesmo contra a vontade de seus destinatários
bilateral: em virtude de se operar entre indivíduos (partes) que se colocam como sujeitos, um de direitos e outro de obrigações.
coercível: porque o dever jurídico deve ser cumprido sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade.
A moral é:
autônoma pois é imposta pela consciência ao homem.
unilateral: por dizer respeito apenas ao indivíduo.
incoercível: o dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de consciência.
Assédio moral
De acordo com o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o assédio moral acontece quando o comportamento de um individuo foge às regras estabelecidas socialmente ou no contrato de trabalho.
Ser submetido a situações vexatórias, críticas não-construtivas constantes e a humilhação são características do assédio moral.
Moral na filosofia
Na filosofia, moral tem uma significação mais abrangente que ética, e que define as "ciências do espírito", que contemplam todas as manifestações que não são expressamente físicas no ser humano.
Hegel fez a diferenciação entre a moral objetiva, que remete para a obediência às leis morais (estabelecidas pelos padrões, leis e tradições da sociedade); e a moral subjetiva, que aborda o cumprimento de um dever pelo ato da sua própria vontade.
Na literatura, particularmente na literatura infantil, a moral se resume a uma conclusão da história narrada cujo objetivo é transmitir valores morais (certo e errado, bom e mau, bem ou mal, etc.) que possam ser aplicados nas relações sociais.
Moral, amoral e imoral
As definições de amoral e imoral estão relacionadas com a moral, no entanto expressão significados distintos.
A imoral é todo o tipo de comportamento ou situação que contraria os princípios estabelecidos pela moral. Por exemplo, a falta de pudor, a indecência e etc.
Já um comportamento ou situação amoral é a ausência do conhecimento ou noção do que seja a moral. As pessoas com comportamentos amorais não sabem quais os princípios morais de determinada sociedade, por isso não segue-os.
Moral no mundo selvagem
"Foi a natureza que criou as bases para a vida em sociedade como a conhecemos, e não o homem.", Frans de Waal
O primatologista holandês Frans de Waal defende em seu livro Eu, Primata que a conduta política e o altruísmo são constatados nos primatas e têm, portanto, uma raiz biológica comum. Em outro livro seu, Primates and Philosophers, Waal defende que a propriedade da moral, que antes se acreditava exclusiva do ser humano, também se apresenta em outros primatas. Ele acredita que a moral do homem não surgiu do nada ou que seja produto de religião ou cultura. Ela teria, segundo o autor, origem semelhante à dos primatas, pois são encontrados neles a capacidade de empatia, a reciprocidade e o senso de justiça.
No cristianismo
A moral cristã está centrada em um núcleo no qual gravitam virtudes essenciais que, se conseguidas, levam inevitavelmente à fraternidade e à paz de espírito. A moral, assim, se resume na caridade e na humildade, isto é, nas duas virtudes contrárias ao egoísmo e ao orgulho. Em todos os seus ensinos, o cristianismo aponta essas duas virtudes como sendo as que conduzem à eterna felicidade.
Fonte: internet
